Esta Política de Privacidade descreve como a CLINICA POPULAR BIOVITA LTDA (“Biovita Tele saúde”), inscrita no CNPJ sob o nº 44.699.988/0001-02, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus pacientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ao utilizar nossos serviços de telessaúde, você compreende que coletamos e usamos suas informações pessoais conforme descrito nesta Política.
1. Quais dados coletamos?
Para realizar o atendimento médico e garantir sua segurança, coletamos os seguintes dados:
•Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero e documento de identidade.
•Dados de Contato: E-mail, número de telefone/WhatsApp e endereço residencial.
•Dados Sensíveis (Saúde): Histórico médico, sintomas, diagnósticos, tratamentos, exames, prescrições e outras informações compartilhadas durante a consulta online.
•Dados de Pagamento: Informações necessárias para o processamento de pagamentos das consultas.
•Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, logs de acesso e cookies (para melhorar a experiência no site).
2. Para que usamos seus dados?
O tratamento de dados na Biovita Telessaúde tem as seguintes finalidades:
1.Prestação de Serviços Médicos: Realização de consultas online, diagnósticos e orientações.
2.Emissão de Documentos: Geração de receitas médicas digitais, atestados e pedidos de exames.
3.Comunicação: Agendamento de consultas, envio de lembretes e suporte via WhatsApp ou e-mail.
4.Obrigações Legais: Manutenção do prontuário médico conforme exigido pelo CFM e legislação sanitária.
5.Segurança: Prevenção de fraudes e garantia da integridade do atendimento remoto.
3. Base Legal para o Tratamento
Tratamos seus dados com base em:
•Execução de Contrato: Para prestar o serviço de consulta solicitado.
•Tutela da Saúde: Para procedimentos realizados por profissionais de saúde.
•Cumprimento de Obrigação Legal: Armazenamento de prontuários e registros fiscais.
•Consentimento: Quando necessário, para finalidades específicas não cobertas pelas bases acima.
4. Compartilhamento de Dados
A Biovita Telessaúde não vende seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:
•Com Profissionais de Saúde: Médicos e especialistas responsáveis pelo seu atendimento.
•Plataformas de Telessaúde: Softwares seguros utilizados para a videoconferência e prontuário eletrônico.
•Farmácias e Laboratórios: Apenas mediante sua solicitação ou necessidade de validação de receitas digitais.
•Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Armazenamento e Retenção
Seus dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia e controles de acesso rigorosos.
•Prontuários Médicos: Por lei (Lei nº 13.787/2018), os prontuários devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro.
•Outros Dados: Mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.
6. Seus Direitos (LGPD)
Como titular dos dados, você tem direito a:
•Confirmar a existência do tratamento de seus dados.
•Acessar seus dados pessoais e prontuários.
•Corrigir dados incompletos ou inexatos.
•Solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços.
•Revogar o consentimento (quando esta for a base legal única).
7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação. As consultas são realizadas em ambiente criptografado, respeitando o sigilo médico.
8. Uso de Cookies
Utilizamos cookies para entender como você navega em nosso site e melhorar sua experiência. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.
9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
•E-mail: contato@clinicapopularbiovita.com.br
•Telefone: (61) 99577-2942
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou em nossos processos internos. Recomendamos a leitura periódica.
Última atualização: 19 de fevereiro de 2026.